O que fazemos
- Contratos de jogadores, treinadores e comissões técnicas
- Transferências, empréstimos e indenizações por formação
- Contratos de representação de atletas e de agência
- Patrocínio, direitos de imagem e exploração comercial de marcas esportivas
- Procedimentos disciplinares perante federações e ligas
- Disputas perante a FIFA, seus órgãos de solução de controvérsias e o CAS
Quando nos consultar
- Um atleta vai assinar seu primeiro contrato profissional ou um contrato no exterior.
- Um clube tem salários ou valores de transferência em atraso.
- Um atleta enfrenta um procedimento disciplinar ou uma sanção.
- Uma marca quer patrocinar uma equipe ou um atleta.
Base legal
- Lei Orgânica do Esporte, Atividade Física e Educação Física (2011)organização do esporte na Venezuela.
- LOTTTrelação de trabalho dos atletas profissionais na Venezuela.
- Regulamento da FIFA sobre o Status e a Transferência de Jogadores e Código do CASfutebol e arbitragem desportiva internacional.
Perguntas frequentes
O que um jogador pode fazer se o clube não pagar?
Depende de o clube ser venezuelano ou estrangeiro e do que diz o contrato. No futebol, os regulamentos da FIFA preveem mecanismos para reclamar salários atrasados perante seus órgãos e, em certos casos, rescindir o contrato com justa causa. Na Venezuela também se podem usar as vias trabalhistas. Os prazos são curtos, por isso convém agir rápido.
O que é o CAS e quando se recorre a ele?
O Tribunal Arbitral do Esporte (CAS, com sede em Lausanne) resolve disputas desportivas internacionais e julga recursos contra decisões de federações como a FIFA, quando seus estatutos o preveem. Suas sentenças são definitivas e só podem ser impugnadas em casos muito limitados.
O que deve incluir um contrato de representação de atleta?
As partes e sua licença, se a federação a exigir; o alcance e a exclusividade da representação; a remuneração do agente e quem a paga; a duração e as causas de rescisão; e o tratamento dos direitos de imagem. No caso de menores de idade aplicam-se proteções especiais.